Processo 234658/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2007 08:50
Autuado em 10/05/2007 08:50
Oficio de encaminhamento 069/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1363/2009 da Segunda Câmara, de 31/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2009 Acórdão   1363/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/07/2009 Acórdão   1363/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2007 10:55 499198/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/04/2009 14:41 do Protocolo nº 176426/09, referente documentação complementar.
18/11/2008 11:22 do Protocolo nº 595140/08, referente documentos de fls. 45 a 55.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2009 210 Acórdão nº 1363/2009
17/07/2009 208 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2009 de 22/07/2009
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 1790/2009
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 1775/2008
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 1457/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2009 09:33 DP Processo em remessa externa
17/09/2009 09:50 DP  
31/07/2009 09:32 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1036/2009 -
31/07/2009 09:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 2349/2009 -
23/07/2009 19:21 S2C  
09/06/2009 09:07 GASRVF  
29/05/2009 08:49 SMPjTC Parecer nº 6093/2009 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Concessão da várias oportunidades de defesa. Análise pela Diretoria de Análise de Transferências. Pela regularidade com ressalva.
05/05/2009 14:00 DAT Instrução nº 2647/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de Multa.
10/12/2008 09:06 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1790/2009 -
25/11/2008 10:05 SMPjTC Parecer nº 21059/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
02/10/2008 13:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1775/2008 -
02/10/2008 13:53 DAT Instrução nº 8767/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
02/10/2008 13:53 DAT Ofício de Contraditório nº 2688/2008 -
10/05/2007 15:18 DAT Instrução nº 5842/2007 - Pelo Sobrestamento.
10/05/2007 15:18 DAT Instrução nº 6696/2008 - Concessão de Contraditório.
10/05/2007 08:50 DP  

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